Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• «Jangada» / «nós» / «nosso»: Jangada, pessoa jurídica com endereço na Avenida Rio Branco, 763 — Centro, Juiz de Fora — MG, 36010-009, prestadora de serviços de educação financeira.
• «Usuário» / «você»: qualquer pessoa física que acesse este site ou se inscreva em um dos nossos cursos.
• «Serviços»: os cursos, materiais didáticos, sessões individuais e demais atividades educativas oferecidas pela Jangada.
• «Conteúdo»: todos os textos, materiais impressos, exemplos, exercícios e demais informações produzidos e distribuídos pela Jangada no contexto dos Serviços.
• «Acordo»: o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a inscrição nos Serviços estão condicionados à aceitação plena destes Termos. Ao navegar neste site, preencher um formulário de contato ou efetuar uma inscrição, você confirma que:

• é maior de 18 anos e possui plena capacidade civil para assumir obrigações;
• leu e compreendeu os termos aqui descritos;
• concorda em cumpri-los na integralidade.

Se você não concordar com qualquer parte deste Acordo, pedimos que não utilize nossos Serviços e entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas antes de tomar qualquer decisão.

3. Descrição dos Serviços

A Jangada oferece programas de educação financeira presenciais e/ou remotos voltados a adultos a partir dos 40 anos. Nossos serviços atuais compreendem:

• Fundamentos de Fluxo de Caixa Pessoal: curso prático de três semanas, com até doze participantes, incluindo modelos impressos e sessão individual de revisão. Valor: R$ 720.
• Leitura de Renda Fixa Brasileira: curso de cinco semanas dedicado ao universo da renda fixa nacional — Tesouro Direto, CDBs, LCIs e LCAs. Valor: R$ 1.520.
• Programa de Planejamento da Segunda Metade: programa de nove semanas para elaboração de um plano financeiro domiciliar completo, com até nove participantes e caderno de trabalho impresso. Valor: R$ 3.580.

Os Serviços são oferecidos em língua portuguesa e destinam-se a residentes no Brasil. A Jangada reserva-se o direito de ajustar datas, formatos e conteúdos programáticos mediante aviso prévio razoável aos inscritos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site ou participar dos Serviços, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento da inscrição ou contato;
• manter a confidencialidade do conteúdo das aulas e dos materiais didáticos, não os reproduzindo nem distribuindo sem autorização;
• respeitar os demais participantes e os instrutores, contribuindo para um ambiente de aprendizagem respeitoso e produtivo;
• não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site ou sistemas da Jangada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado pela Jangada — incluindo textos, materiais impressos, exemplos, metodologia e apresentações — é de propriedade exclusiva da Jangada ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É concedida ao participante inscrito uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar o Conteúdo estritamente para fins de aprendizagem individual. É expressamente vedado:

• reproduzir, copiar ou distribuir o Conteúdo a terceiros;
• comercializar ou ceder o material didático recebido;
• utilizar o Conteúdo para fins comerciais ou de ensino sem autorização escrita prévia.

6. Pagamento e Cancelamento

Os valores dos cursos estão expressos em Reais (BRL) e devem ser pagos conforme as condições informadas no momento da inscrição. As formas de pagamento aceitas são comunicadas diretamente pela Jangada ao interessado.

Política de cancelamento:

• Cancelamentos solicitados com até 7 dias corridos antes do início do curso têm direito a reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 6 dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não são reembolsáveis, exceto em casos de força maior documentados.
• A Jangada reserva-se o direito de cancelar uma turma quando o número mínimo de inscrições não for atingido, com reembolso integral nesse caso.

Solicitações de cancelamento devem ser realizadas por escrito, pelo e-mail legal@{{DOMAIN}} ou pelo telefone +55 32 3219-7846.

7. Termos Específicos dos Cursos

A participação nos cursos da Jangada está sujeita a condições adicionais:

• Inscrições: as vagas são preenchidas por ordem de confirmação de pagamento. Listas de espera poderão ser formadas quando as turmas estiverem completas.
• Frequência: a presença é fortemente recomendada em todas as aulas. Faltas não eliminam a obrigação de pagamento.
• Materiais: os materiais impressos incluídos em cada programa são entregues presencialmente e não têm substituto digital.
• Sessões individuais: a sessão de revisão individual, quando incluída no programa, deve ser agendada em comum acordo e realizada dentro do prazo estabelecido para cada curso.
• Integridade: o participante assume que as informações financeiras compartilhadas em aula são de caráter estritamente educativo e privado, e se compromete a tratá-las com discrição.

8. Isenção de Responsabilidade

Os conteúdos dos cursos da Jangada têm caráter estritamente educativo e informativo. Eles não constituem aconselhamento financeiro personalizado, consultoria de investimentos, assessoria de planejamento previdenciário nem qualquer serviço regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil.

A Jangada não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo aprendido nos cursos. Cada situação financeira é particular, e o participante deve, quando necessário, buscar orientação profissional habilitada para seu caso específico.

O site e os materiais são oferecidos no estado em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza além das previstas em lei.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Jangada perante qualquer participante, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo participante pelo curso em questão.

Em nenhuma hipótese a Jangada será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequentes ou quaisquer prejuízos decorrentes de decisões financeiras ou de investimento tomadas com base no conteúdo dos cursos.

Eventos de força maior — incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, interrupções de infraestrutura ou medidas governamentais — que impeçam a realização de aulas serão tratados caso a caso, com prioridade para o reagendamento.

10. Rescisão

A Jangada reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição de um participante que:

• forneça informações falsas no momento da inscrição;
• comprometa o ambiente de aprendizagem dos demais participantes;
• viole os direitos de propriedade intelectual da Jangada.

Em caso de rescisão por iniciativa da Jangada por razões não imputáveis ao participante, será efetuado o reembolso proporcional ao período não usufruído do curso. As disposições relativas à propriedade intelectual e à isenção de responsabilidade sobreviverão ao término da relação.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes buscarão, em primeiro lugar, uma solução amigável mediante contato direto. Não havendo acordo em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora — MG como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes reconhecem também a possibilidade de utilizar serviços de mediação ou os Juizados Especiais Cíveis competentes, nos termos da legislação aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo, somado à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o uso dos Serviços.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a eventual tolerância por qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo a terceiros sem consentimento escrito prévio da Jangada.
• Comunicações: avisos e comunicados oficiais serão encaminhados ao e-mail fornecido no momento da inscrição ou ao endereço físico da Jangada.

13. Alterações nestes Termos

A Jangada poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas no site, com indicação da data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a publicação de novas versões implica a aceitação das condições atualizadas.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado.